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Artigo · há 7 meses

Auxílio por Incapacidade Temporária: Existe Prazo Mínimo de 30 Dias para Pedir Prorrogação?

O auxílio por incapacidade temporária , antigo auxílio-doença, é um direito garantido a quem não pode trabalhar por mais de 15 dias por motivos de saúde1. Um erro comum no INSS é a crença de que o...
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Vinicius Santos, Advogado
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Artigo · ano passado

A Distinção entre a Prova do Direito e o Próprio Direito no Contexto Previdenciário

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a distinção entre a prova do direito e o próprio direito no contexto previdenciário, ressaltando sua relevância para a concessão de benefícios. No...
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Vinicius Santos, Advogado
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Análise da Decisão RE 1448200 ED-AgR/RS – Modulação de Efeitos e Segurança Jurídica no Direito Tributário

O julgamento do RE 1448200 ED-AgR/RS, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco na jurisprudência tributária brasileira ao consolidar a exclusão do ICMS da base de...
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Direito Previdenciário, 100%

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Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos, Advogado
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Notícia · há 3 anos
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Eronides Cunha, Advogado
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Modelo · há 3 anos

agravo de instrumento bloqueio conta poupanca

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Alessandra Strazzi, Advogado
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Artigo · há 3 anos
Garanta mais 4 meses de prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda!

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Descubra como ganhar tempo com a Lei n. 14.010/2020 e escapar da decadência na Revisão da Vida Toda e demais revisões previdenciárias. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no...
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